1. Identificação do responsável

O presente site, https://cristinacandeias.pt, é propriedade de Cristina Candeias Astróloga (doravante designada por “Prestadora”), com atividade desenvolvida em Portugal.

Para qualquer contacto relacionado com este site, poderá utilizar o email disponibilizado na página de contacto.

2. Âmbito e objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site cristinacandeias.pt, bem como a aquisição de produtos e/ou serviços disponibilizados através do mesmo, nomeadamente conteúdos digitais, consultas, cursos, produtos digitais ou físicos e outros serviços relacionados com astrologia e desenvolvimento pessoal.

Ao navegar neste site ou efetuar uma compra, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.

3. Utilização do site

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma responsável, não praticando atos ilícitos, ofensivos da ordem pública ou que possam prejudicar direitos ou interesses de terceiros.

É proibida a utilização dos conteúdos do site para fins comerciais sem autorização prévia e escrita da Prestadora.

4. Produtos e serviços

A Prestadora disponibiliza no site serviços e produtos ligados à astrologia, espiritualidade e desenvolvimento pessoal.

A informação apresentada é meramente informativa e não substitui aconselhamento médico, psicológico, financeiro ou jurídico.

Os resultados obtidos através dos serviços podem variar de pessoa para pessoa, não sendo garantidos resultados específicos.

5. Preços e pagamentos

Todos os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Os pagamentos podem ser efetuados através dos métodos disponibilizados na loja online no momento da compra.

A Prestadora reserva-se o direito de alterar preços e condições comerciais a qualquer momento, sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

6. Entregas e acesso a conteúdos digitais

Para produtos digitais, o acesso será disponibilizado após confirmação do pagamento, por email ou através da área de cliente.

Para produtos físicos, os prazos de envio serão indicados no momento da compra e podem variar consoante o destino.

A Prestadora não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros (transportadoras, falhas técnicas, força maior).

7. Direito de livre resolução

Nos termos da legislação aplicável:

  • Em produtos digitais fornecidos imediatamente após a compra, o utilizador aceita expressamente a perda do direito de livre resolução.
  • Em serviços personalizados (ex.: consultas, mapas astrais personalizados), não é aplicável o direito de livre resolução após o início da prestação.
  • Para produtos físicos, o utilizador dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos legais.

8. Cancelamentos e reembolsos

Consultas ou serviços marcados podem ser reagendados mediante aviso prévio mínimo de 24 horas.

O não comparecimento sem aviso prévio não confere direito a reembolso.

Os reembolsos, quando aplicáveis, serão efetuados pelo mesmo método de pagamento utilizado.

9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas, conteúdos digitais) são propriedade da Prestadora ou de terceiros devidamente autorizados.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização sem autorização prévia e escrita.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível neste site.

11. Limitação de responsabilidade

A Prestadora não se responsabiliza por danos resultantes de interrupções do site, erros técnicos, vírus ou falhas alheias ao seu controlo.

O utilizador reconhece que os conteúdos disponibilizados têm caráter orientativo e reflexivo.

12. Alterações aos Termos e Condições

A Prestadora reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação no site.

13. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, e na falta de resolução por acordo, é competente o foro da comarca do domicílio da Prestadora, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Última atualização: dezembro de 2025